DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAIS DE CONTRATO E OBRA, NA FORMA DO ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato e da obra abaixo discriminados:

Processo	012/2025
Pregão Eletrônico	006/2025
Contrato	026/2025 – ART CAR VEICULOS EIRELI
Objeto	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS (PICK UP’S E VEÍCULOS DE PASSEIO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Fiscais	Titular	Suplente
	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA	JAKCILENE DE MELO SOARES
Cargo/Função	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Matricula	2808	2607

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1.  Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas   cláusulas avançadas;

2.  Emitir relatórios/medições;

3.  Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 02 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025