PORTARIA Nº 652/2025

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Débora Fernanda Alves Santos, Professora, matrícula funcional 4621, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 30/1/2024 a 29/1/2025.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 18/6/2025 a 17/7/2025.

§ 2º As férias de que trata esta portaria, refere-se às férias coletivas de dezembro/2024, no entanto, foram suspensas em face de licença maternidade da servidora, conforme Portaria 84/2025.

3º O abono de férias (1/3) já foi pago na folha referência novembro/20247.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de junho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal