PORTARIA MUNICIPAL Nº 439, DE 26 DE MAIO DE 2025.

3 de Junho de 2025

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Cultura

Matricula:

7424.2

Nome:

VERANIA RONCAI VOLPI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

274.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.8

Nome:

CARLOS EDUARDO BRANDAO COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Esportes e Lazer

Matricula:

8029.1

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Esportes

Matricula:

8037.3

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.3

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matricula:

8165.1

Nome:

ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

8269.1

Nome:

ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Controle de Frota

Matricula:

7968.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comércio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

OTACILIO DE SOUZA BARBOZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Agricultura Familiar

Matricula:

7584.2

Nome:

NEIDE CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Regularização Fundiária

Matricula:

7582.3

Nome:

ELTON JONES BETTIO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Agricultura Familiar

Matricula:

8292.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

CONTRATO:

074/2025

PROCESSO:

032/2025

Vigência:

Data de Início:

22/04/2025

Data de Encerramento:

22/04/2026

ATA:

71/2025

Vigência: 17/04/2025 a 14/04/2026

Objeto:

O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação de caminhões e ônibus com motorista/operadores, para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1.       Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2.       Emitir relatórios/medições;

3.       Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 391/2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE MAIO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 26 de maio de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

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