Súmula: “Revoga do Decreto n°. 21/2025 e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS E;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam revogadas as disposições do decreto municipal n°. 21/2025.

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal