Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte cinco, às oito horas, nas dependências do Auditório Magessi do Centro de Eventos Ari José Riedi, reuniram-se a equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Sorriso para realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2025, em cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Complementar 101/2000 e do Estatuto da Cidade e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 9º § 4º. O Sr. Antônio Mazzei cerimonialista da Prefeitura municipal de Sorriso iniciou a audiência agradecendo aos presentes na reunião, após passou a palavra para o Sr. Tedy Wendell Puva, Secretário Municipal de Fazenda, agradeceu a presença de todos, citou que serão apresentados os números do primeiro quadrimestre de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, explanou também que serão apresentados os números e avaliações das despesas e receitas desse primeiro quadrimestre assim como as metas fiscais, com a palavra o Sr. Antônio Mazzei que agradeceu em tempo a presença do DECOM na audiência, em seguida, passando a palavra ao Senhor Edson Juliano Maestro, da empresa Forgov Consultoria e Contabilidade, que presta serviços ao município de apoio técnico, assessoria e consultoria, voltados à gestão pública, o qual no uso da palavra cumprimenta os presentes e inicia a apresentação evidenciando que um dos objetivos da audiência é avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre na qual foi estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2000 disposto em seu artigo 9°, § 4°,  e que a meta fiscal é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a expectativa de receitas e de gastos para um determinado exercício. Informou que que a meta fiscal foge um pouco do conceito de orçamento, explicando que o orçamento deve ser equilibrado, sendo o montante de receita igual ao montante de despesas, já na meta fiscal não há essa obrigatoriedade pois o município paga despesas de anos anteriores como por exemplo de restos a pagar de obras e investimentos que estão em execução, o recurso está em caixa e a obra sendo executada no qual entra em despesas e não em receita. Destacou o objetivo das Metas Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) que faz com que o governo assuma um compromisso público de equilíbrio das contas públicas de modo a manter a dívida pública sobre controle e aumentar a capacidade de investimentos. Apresentou o orçamento global aprovado para o ano de 2025 sendo um total de R$ 900.000.000,00, esse valor é divido por entidades como a previdência de Sorriso que tem R$ 70.200.000,00, onde arrecadou R$ 90.116.865,40 que superou sua meta de orçamento do ano pois teve uma movimentação dos investimentos no qual resultou uma arrecadação de R$ 73.162.824,46 nesse primeiro quadrimestre, também o orçamento da AGER Sorriso que tem R$ 1.350.000,00, arrecadou R$ 463.316,30 representado 34,32% da meta executada, comparando o primeiro quadrimestre de 2025 com o primeiro quadrimestre de 2024 pode observar uma queda 4,36%, a Câmara de Vereadores não há uma receita prevista, ela tem uma arrecadação de rendimentos de aplicação financeira, pois as despesas da câmara são financiadas pelo duodécimos que é repassado pela a Prefeitura de Sorriso, por fim a Prefeitura de Sorriso, dos R$ 900.000.000,00 a Prefeitura tem o orçamento de R$ 828.450.000,00 que nesse primeiro quadrimestre arrecadou R$ 265.820.893,09 que representa 32,09% da meta executada tendo um crescimento de 11,54% comparado ao ano de 2024, fazendo uma avaliação global são R$ 356.473.156,18 de arrecadação sendo 39,61% de meta executada com um crescimento de 42,15%, a média mensal de arrecadação é de R$ 89.118.289,05, o município precisa arrecadar R$ 543.526.843,82 para cumprir com sua meta e teve um aumento de R$ 105.703.550,18 comparado ao primeiro quadrimestre de 2024,  dessas receitas temos as Transferências Correntes com a execução de meta de 40,81%, e também temos as receitas de transferências capital são receitas que grande parte são convênios com previsão de R$ 16.798.435,08 esse valor depende da assinatura do convênio e do repasse, das receitas correntes a maior são as transferências correntes com receita prevista de R$ 531.232.365,92 o município arrecadou R$ 179.214.600,89 com 33,74% da meta executada com crescimento de 16,68% comparado ao ano anterior, média mensal de R$ 44.803.650,22, de Receitas Tributárias foram arrecadados R$ 76.981.435,29 com 29,91% de meta executada com 6,90% de crescimento, um dos grandes influenciadores da Receita Tributária é o IPTU, a Receita Patrimonial de R$ 76.071.177,20 ultrapassou a meta pela situação da previdência supracitada, as contribuições com Receita prevista de R$ 32.705.000,00 arrecadou R$ 8.283.885,55 com meta executada de 25,33% com 32,48% de crescimento, outras receitas correntes arrecadado R$ 2.995.541,84 com meta executada de 28,22% nessa receita tem uma variação sendo uma receita que não é recorrente e Receita de Serviços com o arrecadado de R$ 548.793,24 meta executada de 28,54% com 12,27% de crescimento. Em seguida foi detalhado os valores arrecadados pela Receita Tributária, sendo R$ 41.203.723,46 de ISSQN com 30,17% da meta executada e crescimento de 3,71%, R$ 8.630.671,27 de IPTU com 23,99% da meta executada e crescimento de 9,54%, R$ 7.490.387,46 de ITBI com 25,48% da meta executada e crescimento de 1,33%, R$ 6.113.966,96 de IRRF Outros com 36,94% da meta executada e crescimento de 42,72% , R$ 5.849.606,37 de IRRF Trabalho com 33,24% da meta executada e crescimento de 17,20%, R$ 5.670.143,96 de Taxas de Fiscalização com 45,59% da meta executada e crescimento de 6,66%, R$ 1.923.577,28 Taxas de Prestação de Serviços com 22,38% de meta executada e queda de 18,12%. Seguindo, foi apresentado os valores arrecadados de transferências correntes sendo um total de R$ 179.214.600,89. Referente as Transferências do Estado foi arrecadado o valor de R$ 82.929.344,59 com 35,56% da meta executada e crescimento de 18,12%, do FUNDEB o valor foi de R$ 55.816.324,38 com 32,82% da meta executada e crescimento de 19,80%, e referente as transferências da União um montante de R$ 40.468.931,92 com 31,63% da meta executada e crescimento de 9,96%, detalhando as transferências referente a União (exceto Fundo a Fundo) foi arrecadado o valor de R$ 25.142.251,62 com 29,70% de meta executada e crescimento de 7,83%, sendo a maior o FPM com o valor arrecadado de R$ 21.519.710,00 com 38,16% de meta executada e crescimento de 12,06%, outras transferências da União de R$ 1.801.661,68, R$ 515.568,32 de Compensação Financeira do Petróleo União, R$ 425.867,61 de FUNDEB VAAR, R$ 417.531,15 de ITR, R$ 408.753,44 de CFURH – Recursos Hídricos, R$ 53.159,42 de CFEM – Rec. Minerais e Transferências Fundo a Fundo o FNAS com valor arrecadado de R$ 290.662,06 com 39,91% da meta executada, do FNDE o valor de R$ 5.134.261,57 com 37,09% de meta executada e crescimento de 30,09%, do SUS o arrecadado de R$ 9.901.756,67 com 34,46% de meta executada e crescimento de 6,20%, por fim as transferências do Estado onde a maior arrecadação é do ICMS com o valor de R$ 58.435.526,95 com 30,95% da meta executada com crescimento de 0,93%, em seguida o IPVA com o valor de R$ 17.305.429,62. Continuando, foi demonstrado as despesas por natureza referente ao primeiro quadrimestre de 2025, onde observou-se que foi pago a quantia de R$ 192.183.009,31, tendo uma variação de -14,09% por cento comparado ao primeiro quadrimestre de 2024, com o valor de Custeio de R$ 81.387.074,79, com o valor de Pessoal de R$ 102.785.481,96, com Investimento no valor de R$ 8.010.452,56, o município não tem dívida pública. Também houve o detalhamento das despesas por órgão, sendo: R$ 70.154.761,64 pagos pela Secretaria de Educação; R$ 41.798.841,03 pelo Fundo Municipal de Saúde; R$ 12.311.922,09 pagos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos; R$ 9.767.589,25 pela PREVISO; R$ 8.730.967,25 pagos pela Secretaria de Fazenda; R$ 5.861.248,20 pela Secretaria de Assistência Social; R$ 5.485.215,06 pela Câmara Municipal; R$ 4.206.894,86 pela Secretaria de Segurança Pública; R$ 6.308.921,82 pela Secretaria de Administração; R$ 3.047.613,50 pagos pela Secretaria de Transportes; R$ 4.774.230,55 pagos pela Secretaria de Esporte; R$ 4.950.785,40 pela secretaria de saúde; R$ 1.111.688,26 pela secretaria de Cultura; R$ 1.695.760,65 pela secretaria de Agricultura e meio ambiente; R$ 1.485.738,12 pela secretaria de Agricultura Familiar; R$ 3.776.986,89 pelo Gabinete do Prefeito; R$ 1.579.578,86 pela Secretaria da Cidade; R$ 73.411,31 pela Subprefeitura do Distrito de Primavera; R$ 1.672.503,78 pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico; R$ 1.374.787,67 pela Secretaria de Governo; R$ 438.058,20 pela Secretaria da Mulher; R$ 585.958,61 pela Procuradoria Geral; R$ 187.251,39 pela Secretaria de Planejamento; R$ 450.245,10 pela Controladoria Geral e R$ 352.049,81 da AGER.  Já em relação as despesas de custeio por elementos foram pagas o montante total de R$ 81.387.074,79, com variação de -22,47% comparados ao primeiro quadrimestre de 2024, com maior elemento de despesa de custeio sendo oriundo de outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica sendo o valor de R$ 20.102.513,63. Em seguida foi demonstrado as despesas de investimentos por elemento, onde observou-se que em relação as obras e instalações foi investido um total de R$ 6.852.795,52, já em equipamentos e materiais permanentes foram pagos o montante de R$ 528.537,59; e R$ 629.119,45 em material de consumo, em seguida foi apresentada fotos de obras em andamento onde também demonstrou os valores empenhados. Partindo para a parte final foi explicado acerca dos limites legais, do MDE de 21,22%, no FUNDEB com aplicação mínima de 70% o município nesse quadrimestre esta cumprindo com o mínimo sendo a aplicação de 73,27%, na aplicação em ações da saúde ASPS com o limite mínimo de 15% o município aplicou 20,56%, acerca do limite de gasto com o pessoal com o máximo de 60% e o município teve 48,28% nos gastos de pessoal, no poder executivo o município esta abaixo do limite máximo de alerta com 46,65%, sendo muito importante a atenção a esses limites, no poder legislativo o gasto com o pessoal foi de 1,64%, o resultado primário de Sorriso com meta de receita de R$ 857.300.000,00 com meta de despesa primaria R$ 928.510.000,00 e meta de resultado primário de -R$ 71.210.000,00, sendo nesse primeiro quadrimestre teve 30,73% da meta executada, com despesa primária executada de 21,97% tendo um resultado primário de superávit de R$ 59.440.107,73, a meta de divida consolidada é de R$ 0,00 o município não possui endividamento. Após a apresentação dos dados contábeis e financeiros ressaltou que conforme demonstrado o Município de Sorriso vem cumprindo com as metas estabelecidas. Com isso, não havendo nenhum questionamento o Sr. Edson Juliano Maestro, agradece a atenção de todos os presentes e evidencia que todo o material será disponibilizado através do Portal do Município, passando a palavra para o Sr. Antônio Mazzei que declarou encerrada a audiência, agradecendo a presença de todas as pessoas que se fizeram presentes nesta Audiência Pública, determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por mim Fabricio dos Santos Magalhães, e demais presentes que assim a quiserem, de acordo com a Lista de presença cujas assinaturas fazem parte integrante da mesma.