INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESILIÇÃO

CONTRATO DE ALUGUEL SOCIAL DE Nº 73/2024

                        Os signatários do presente instrumento são:

                        1 – De um lado, o Município de União do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Curitiba nº 94 – Bairro Centro, na cidade de União do Sul – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.614.538/0001-59, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Vanderlei Antonio de March, brasileiro, maior, casado portador do RG nº 3662715 – SSP/SC e inscrito no CPF sob o nº 656.915.559-87, doravante denominada PRIMEIRO RESILENTE;

                        2 – De outro lado, a Srª. Solange Sauer Gonzaga, brasileira, maior, portadora do RG nº 985212 – SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 910.748.861-00, residente e domiciliado neste município de União do Sul – MT, doravante denominada SEGUNDO RESILENTE;             

                        Que concordam firmar o presente instrumento de RESILIÇÃO ao Contrato de Aluguel de nº 73/2024, firmado em 12 de novembro de 2024, a locação de um imóvel situado à Rua das Araribas, nº 83, Bairro Jardim Imperial, na Cidade de Sinop – Mato Grosso, construída em alvenaria contendo sala, cozinha, banheiro social, garagem, lavanderia, 1 suite e um quarto, para o paciente Henrique Gabriel Gonsalves das Neves, inscrito no CPF sob o nº 098.204.391-08, usuário dos serviços disponibilizados pela Secretaria de Saúde destinado a internação domiciliar em regime de Home Care para tratamento quimioterápico conforme processo nº 1000741-62.

                        CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes, por este instrumento e na melhor forma de direito, considerando o previsto na Cláusula Oitava do referido Contrato e, ainda, que em vistoria ao imóvel foram detectadas infiltrações nas paredes dos cômodos com aparecimento de mofo, o que coloca em risco a vida do paciente ali alocado, formalizam a resilição do Contrato de Locação nº 73/2024, em todos os seus termos, cláusulas e condições, como de fato e de direito resilido está, nos termos do Art. 137, Inciso V e Art. 138, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

                        CLÁUSULA SEGUNDA: Com a presente resilição, as partes concordam que o Segundo Resilente fará jus ao recebimento integral do aluguel relativo ao mês de maio de 2025 a ser pago até o dia 10 do mês de junho de 2025, e se dão plena, ampla, geral, irrevogável quitação entre si, para nada mais virem a exigir, reclamar, receber ou pleitear, agora ou à qualquer título, em juízo ou fora dele, sobre o objeto do mencionado contrato.

                        E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os efeitos legais.

                                                                       União do Sul – MT, em 30 de maio de 2025

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                                                                   MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

                                                                                          Prefeito Municipal

                                                                                     PRIMEIRO RESILENTE

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                                                                            SOLANGE SAUER GONZAGA

SEGUNDO RESILENTE