PORTARIA Nº 1340, DE 19 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez, a Servidora SELMA VIEIRA FERREIRA, matrícula funcional nº 7163, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, admitida em 08 de julho de 2014, nomeada através da Portaria nº 752/2014 e do Termo de Posse nº 031/2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 013/2025, de 05 de maio de 2025, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 752/2014, de 02 de julho de 2014.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.    

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Maio de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal