PORTARIA N° 264/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO HELIO BORGES”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo Artigo nº 112 da Lei nº 938, de 05 de abril de 2024.

R E S O L V E:

 Artigo 1º -Conceder ao Servidor Efetivo Srº. HELIO BORGES – Operador de Maquinas, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA PRÊMIO, para efeito de aposentadoria, referente ao período aquisitivo de 19/07/2003 a 19/07/2008, a partir de 01 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades normais em 28 de novembro de 2025.       

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 29 de maio de 2025.

          JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

                                 Portaria n° 001/2025