DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 078/2025, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2025, CUJO O OBJETO É CONSTRUÇÃO DE BUEIRO DUPLO CELULAR DE CONCRETO NA AVENIDA 23 DE MAIO NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 078/2025, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2025.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 078/2025 – Empresa: SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.335.350/0001-62.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal titular e o Sr. Francisco Tibúrcio dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal