Designa servidores para compor a Comissão de Seleção dos projetos culturais do Chamamento Público nº 06/2025, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo Art. 68, IX, da Lei Orgânica do Município, considerando a publicação do edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022),

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções originais, para compor a Comissão de Seleção dos projetos culturais inscritos no EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, os seguintes servidores.

Servidor	Portaria	Secretaria de
Rozelei Maria Pilegi Nunes	171/2023	Educação
Sonia Aparecida Pereira	001/2021	Administração
Amaziles Eleto Vilarino	096/2022	Assistência Social
Julio Augusto do Nascimento	075/2023	Esporte, Lazer e Cultura

Art. 2º - Compete à Comissão de Seleção que trata o Art. 1º desta Portaria analisar e selecionar os projetos culturais inscritos no edital mencionado no Art. 1º desta Portaria, observando os parâmetros previstos neste e na legislação aplicável.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 02 de junho de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.