INSTITUI O TORNEIO MUNICIPAL DE VÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUA REALIZAÇÃO ANUAL.

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Torneio Municipal de Vôlei, a ser realizado anualmente no município de Bom Jesus do Araguaia, com o objetivo de promover o esporte, incentivar a prática de atividades físicas e fomentar a integração social entre os munícipes.

Art. 2º O Torneio Municipal de Vôlei integrará o calendário oficial de eventos esportivos do município, sendo o mês e a data de sua realização definidos pelo Poder Executivo, conforme conveniência administrativa.

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer ou órgão equivalente:

I – organizar e regulamentar o torneio;

II – definir as categorias de participação (masculino, feminino, juvenil, adulto, etc.);

III – providenciar a estrutura necessária para a realização dos jogos, incluindo quadras, arbitragem e premiação;

IV – buscar parcerias e patrocínios para viabilizar o evento.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 02 de junho de 2025.

HORLEANE ALENCAR

VEREADORA - PSB

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL