“Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 135/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Servidor, HESNEFERO RODRIGUES FERNANDES, inscrita no CPF nº 033.***.***-95, para o Cargo em Comissão de GERENTE DE CONTRATAÇÕES, vinculada à Central de Aquisições e Contratações e com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo único O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Gerência de Contratações, estabelecidas no art. 18, da Lei Complementar nº 135/2025, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato será remunerado em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 135/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 02de junho de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal