PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como, em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação N° 016/2025, com finalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUDIOVISUAIS, VISANDO À ESTRUTURAÇÃO DO STAND PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE NA FEIRA FIT PANTANAL 2025 – FEIRA INTERNACIONAL DO TURISMO DO PANTANAL, A SER REALIZADA DE 05 A 08 DE JUNHO DE 2025, NO CENTRO DE EVENTOS PANTANAL, NA CIDADE DE CUIABÁ/MT, TENDO EM VISTA A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE EM ÂMBITO REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, documentações de habilitação e proposta apresentada pela empresa ANDREIA APARECIDA BASSANI DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ/MF n° 27.810.855/0001-34, no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a Contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 02 de junho de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal