PREVI-SINOP/MT

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSA AOS ESTUDANTES Nº 006/2014, CONTRATANTE: PREVI-SINOP – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sinop/MT. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, agente de integração, organização não-governamental, sem intuito lucrativo, associação filantrópica de direito privado e beneficente de assistência social, CNPJ: 61.600.839/0001-55. OBJETO: O Objeto do presente termo aditivo de prazo e valor estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes, conforme os ditames da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, nos termos do artigo 57, inciso II e artigo 65 § 1º da Lei 8.666 de 21/06/93 e alterações posteriores, conforme Dispensa de Licitação n.º 002/2014. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/06/2016 A 02/06/2017. ANO 2016 - MÊS 06, VALOR CI R$ 80,55 (oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos) por estudante/mês, decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2014, Procuradora Jurídica: Daniela Seefed Werner, OAB/MT Nº 7839-B. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar do contrato, a fim de que juntos produzam um só efeito.

Sinop, 03 Junho de 2016