TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025
3 de Junho de 2025
A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, Estado de Mato Grosso, Sra. CLADI CARON, no uso de suas atribuições,
RATIFICA, Nos termos do Art. 75, Inciso II, da lei 14.133/2021, e alterações posteriores, a Dispensa de Licitação nº 005/2025 nos termos seguintes:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL DE NATUREZA SINGULAR, CONSISTENTE NA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ/MT NO “4º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – EVOLUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PRÁTICAS E PERSPECTIVAS COM A LEI Nº 14.133/2021”, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 04 A 06 DE JUNHO DE 2025, NO ESPAÇO CDL, EM CUIABÁ/MT. O EVENTO É PROMOVIDO PELO AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA), ENTIDADE RECONHECIDA NACIONALMENTE, SENDO O ÚNICO FORNECEDOR DO REFERIDO CONGRESSO. A PARTICIPAÇÃO VISA À CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES QUE ATUAM COM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PROPORCIONANDO ATUALIZAÇÃO JURÍDICA, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME PROGRAMAÇÃO TÉCNICA ANEXA.
CONTRATADA: AVANTE - INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA-CNPJ: 44.448.585/0001-82
Valor global da contratação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Matupá/MT, 30 de maio de 2025
CLADI CARON
Diretora Executiva