RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 22/2025

Processo: 22677/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação através de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 22/2025, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico da Procuradoria Municipal n. 142/2025, Art.75, Lei 14.133/2021 Inciso VIII. ADJUDICO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 22/2025, Cujo objeto e Prestação dos Serviços de veículos tipo VAN Rural para transporte Escolar com capacidade mínima para 16 passageiros sentados, com o Máximo de 10 (dez) anos de uso, sistemas de rastreador, seguro total dos bens, de terceiros e seguro de vida do condutor e do veiculo, para atender a ROTA 01 - compreendendo Campo de Alegre de Cima, Assentamento Buriti, Trevo Buriti, Córrego Fundo, São Manuel do Pari, Aguaçu, Borracharia, Cachaçaria,Morro cortado, BR070.

Especificação	UNID	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
Prestação dos Serviços de veículos tipo VAN Rural para transporte Escolar com capacidade mínima para 16 passageiros sentados, com o Máximo de 10 (dez) anos de uso, sistemas de rastreador, seguro total dos bens, de terceiros e seguro de vida do condutor e do veiculo, para atender a ROTA 01 - compreendendo Campo de Alegre de Cima,Assentamento Buriti, Trevo Buriti, Córrego Fundo, São Manuel do Pari, Aguaçu, Borracharia, Cachaçaria,Morro cortado, BR070	7.000 km	100 dias Úteis	R$ 6,59	R$ 46.130,00

O prazo de vigência da prestação do serviço é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

 Resolve HOMOLOGAR o presente processo a favor da Pessoa Jurídica: N C ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA CNPJ: 10.884.519/0001-33, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 91, da Lei 14.133/21. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.  Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

 Nossa Senhora do Livramento – MT, 02 de Junho de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal