O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Avenida Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.762.401/0001-28, representada pelo Sr. SERGIO JUNTOLLI COSTA JUNIOR, portador do CPF nº 037.260.141-36, em Nova Xavantina-MT adiante denominada, CONTRATADA, resolvem celebrar segundo termo aditivo ao contrato nº 82/2024, de alteração do prazo de execução da obra, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 6.2 da Cláusula Sexta, que passa a ter a seguinte redação:

6.2 - O prazo para a execução dos serviços é de 200 (cento e oitenta) dias, contados do ciente na ordem de serviço pela contratada que de acordo com a instrução normativa de nº 2.061 de 20 de dezembro de 2021, art.18, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias após a ciência para realizar o cadastramento da Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO).

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

2.1. Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que faz parte integrante e inseparável do contrato 82/2024.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo na presença de testemunhas.

Nova Xavantina - MT, 29 de maio de 2025.