Cria a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social-2025 de Colíder/MT

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS de Colíder Estado do Mato Grosso, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS. E as Leis Municipais Nº.3008/2018, LEI Nº 3.359/2024, ALTERADA PELA LEI Nº MUNICIPAL 3.394 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, que dispõe sobre as competências e atribuições regimentais, com base nos princípios da transparência dos Atos Administrativos Públicos e da outras Providências.

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e determina as datas para convocações municipais.

CONSIDERANDO que as conferências de assistência social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União;

CONSIDERANDO a decisão de seus membros, em reunião extraordinária realizada no dia 30 de maio de 2025 e registrada na Ata nº 008/CMAS/2025;

CONSIDERANDO que as conferências de assistência social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União;

CONSIDERANDO que Conferência Municipal de Assistência Social de Colíder e abordará 5 (cinco) Eixos:

                 I.  Eixo   1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

II.Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.

III. Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

IV. Eixo 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

V.Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

                                                  RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social composta pela Presidente sra.  GENISLEI MARTINS DE OLIVEIRA BARRETO e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sra. DAIANE JÉSSICA DA SILVA, respectivamente e pelos(as) conselheiros(as):

Representantes do Governo:

- Titular: Emily Conti;

- Suplente: Maria Marta Cassiano da Silva Tavares

-Titular: Susani Petini

-Suplente: Andreia Maria Rizzato dos Anjos

Representantes da Sociedade Civil:

- Titular: Maria Moreira da Silva

- Suplente: Lucineia  de Jesus Smerdeck Pereira

- Titular: Genislei Martins de Oliveira Barreto;

 - Suplente: Daiane Jéssica da Silva

Art. 2º - A Comissão será coordenada pela Presidente e Vice-Presidente do CMAS, e terá como competência:

I. Preparar e acompanhar a operacionalização da 11ª Conferência Municipal;

II. Propor e encaminhar para aprovação do colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a 11ª Conferência Municipal;

III. Organizar e coordenar a 11ª Conferência Municipal;

IV. Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da 11ª Conferência Municipal;

V. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoa e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 11ª Conferência Municipal;

VII. Subsidiar as pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 11ª Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

VIII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 11ª Conferência Municipal;

Art. 3º - Para a operacionalização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:

I.                    Secretaria Executiva do CMAS;

II.                 Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. 

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados. 

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Colíder /MT,30 de maio de 2025.

                                        GENISLEI MARTINS DE OLIVEIRA BARRETO;

                                                      Presidente do Conselho Municipal

                                                         de Assistência Social -CMAS