O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, nos termos do art. 71 inciso IV da Lei Federal n° 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 004/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2025, sob o critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística nos termos da Lei nº 13.465/2017, no Município de Curvelândia/MT. De acordo com o Parecer da Comissão Técnica Especial de Avaliação e Ata da Comissão de Contratação quanto a Classificação das Propostas Técnicas e Preços, resultando na nota final 87.25, e julgamento dos documentos de habilitação. Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para futura contratação da empresa: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ: 06.332.201/0001-72 com o valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Curvelândia/MT, 02 de junho de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal