ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA - DO 1º QUADRIMESTRE E 2º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2025.
3 de Junho de 2025
ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2025E 2º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2025.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2025, às 19:00 horas, no Clube do Vovô Mateus Bonine Alonso, realizou-se a audiência publica para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025 e 2º bimestre de 2025 conforme publicado em edital no dia 21 de maio de 2025. O cerimonialista Doutor Anderson Rafael Porta Montandon convidou as autoridades presentes para compor a mesa, convidou também alguns convidados de honra para acompanhar a apresentação, em seguida osecretário de Finanças Cleverson Eduardo Allievi iniciou a apresentação, agradeceu atodos pela presença e também a Prefeita Municipal, ao Presidente da Câmara e demais vereadores, dando inicio a apresentação cumprindo assim o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48,ressaltou a importância da participação da comunidade nas audiências públicas pois é nelas que o cidadão pode estar acompanhando o trabalho realizado pelo executivo, passando assim a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas ate o quadrimestre, verificando que as mesmas estavam de acordo com o previsto na LDO, demonstrando o resultado do período da receita x despesas liquidadas, o Secretário de finanças explicou as receitas arrecadadas até o momento que foram no valor de R$25.736.371,46( Vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) e despesas liquidadas no valor de R$ 20.088.033,51 (Vinte milhões, oitenta e oito mil, trinta e três reais e cinquenta e um centavos), apresentou ainda que os índices de gastos com educação que foi de 26,23% , saúde 15,60% e pessoal que atingiu 36,85 %, estando dentro da normalidade para o período exposto, também destacando o percentual de aplicação de recursos do FUNDEB com remuneração dos professores foram de 69,58%, com a provisão de decimo terceiro e férias atingindo 76.73%acima do mínimo exigido por Lei, expôs ainda que as ações foram desenvolvidas dentro do previsto, os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores e as despesas com encargos sociais junto a previdência social estão em dia, não tendo ocorrido atraso no pagamento dos mesmos, salientou ainda que a folha de pagamento vem sendo paga rigorosamente em dia e os credores estão todos com pagamentos em dia, apresentou aos presentes a forma correta de acessar o portal da transparência do munícipio para que pudessem verificar toda a receita e despesa do município e informou ainda o e-mail para duvidas e questionamentos.Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as duvidas da comunidade, todos os questionamentos foram respondidos pelo secretário de Finanças que em seguida agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a primeira audiência pública para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do ano de 2025 e eu Luciana Garcia Harala lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo secretário de finanças e demais interessados e acompanha a lista de presença.