A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL Nº 2.473, DE 29 DE ABRIL DE 2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e revoga as Leis 1862/2003 e 67/2006 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 18.030, de 29 de maio de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, biênio 2025/2027.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular:  Renata da Silva Machado

Suplente: Nilson Martins Magalhães

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Fransergio Rojas Piovesan

Suplente: Elba Mara dos Santos

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Eliseu Lucas Monteiro

Suplente: Ana Paula Fernandes Leite

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Suzana Aparecida Gervazoni Viana 

Suplente: Samira Hellen Greco Mendes Silva

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron

Titular: Siderlei Sebastião Custódio Martins

Suplente: Sandro José da Silva

Associação de Pais E Amigos Excepcionais – APAE

Titular: Rita de Cássia Serra

Suplente: Leonildes Maria Catelan

Grêmio Recreativo Força Tática Pantanal

Titular: Alcinei Ferreira de Carvalho

Suplente: Ailton Aparecido Moreira

Associação de Judô de Cáceres – JUDOKAN

Titular: Vania da Costa Sacramento

Suplente: Elvis Sacramento Silva

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de maio de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LELIANE BARROS DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania