PORTARIA Nº 378 DE 02 JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 18.239, de 02 de junho de 2025;
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.
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Nome |
Período de Gozo |
Período Aquisitivo |
Quantidade de Dias |
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ATHANAGILDO DA COSTA E FARIA |
04/04/2025 A 13/06/2025 |
2018/2023 |
60 DIAS |
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LUCIANA REGINA MARQUES |
01/04/2025 A 30/04/2025 |
2009/2014 |
30 DIAS |
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TATIANE LACERDA SILVA RIBEIRO |
27/04/2025 A 26/07/2025 |
2019/2024 |
3 MESES |
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ZENILDO PINTO DE ARRUDA |
04/04/2025 A 13/07/2025 |
2017/2022 |
3 MESES |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 02 de junho de 2025.
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal Educação