O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o que consta no art. 34, I, da Lei Complementar Municipal nº 25 de 27 de novembro de 1997;

         CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 17.429, de 26 de maio de 2025;

         RESOLVE:

         Art.1º Conceder readaptação de função provisória ao servidor SILVANO ALVES DA SILVA,efetivo no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de motorista, no setor de frotas da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 24/03/2025 a 20/09/2025.

 Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de maio de 2025.

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Secretário Municipal de Administração