RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2025

3 de Junho de 2025

Pref. Itanhangá

RESOLUÇÃO Nº 001/2025

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2025”

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, do município de Itanhangá-Mt no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal Nº 358/2014 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação para o ano de 2025.

Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                    Itanhangá-MT   29 de maio de 2025

VIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

        PLANO DE AÇÃO PARA O NO DE 2025

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

TÍTULO DO PROJETO

Fortalecendo Laços: Promoção do Desenvolvimento e da Convivência Familiar e Comunitária.

PLANO DE AÇÃO PARA O ANO DE 2025 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

1. TÍTULO DO PROJETO

Fortalecendo Laços: Promoção do Desenvolvimento e da Convivência Familiar e Comunitária

2. OBJETIVO GERAL

Contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes por meio de ações socioeducativas, culturais, recreativas e de convivência, promovidas diretamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Oferecer atividades regulares voltadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
  • Promover ações de fortalecimento dos vínculos familiares.
  • Ampliar a proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
  • Contribuir para o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais.
  • Acompanhar, orientar e encaminhar, quando necessário, os participantes e suas famílias à rede de proteção.

4. PÚBLICO-ALVO

Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos e suas famílias, em situação de vulnerabilidade ou risco social, referenciados ou não pelos serviços da política de assistência social.

5. AÇÕES PREVISTAS

(Descritas de forma genérica para permitir variações na execução)

·         Realização de oficinas, encontros, rodas de conversa e outras atividades lúdicas, recreativas, educativas e culturais voltadas para crianças e adolescentes.

·         Realização de ações comunitárias e atividades coletivas com famílias.

·         Atendimentos individuais e familiares com equipe técnica da secretaria.

·         Campanhas de sensibilização sobre os direitos da criança e do adolescente.

·         Apoio à participação e protagonismo infantojuvenil.

·         Registro, acompanhamento e monitoramento das ações executadas.

·         CineClube Itanhangá: O Cineclube é um local de exibição de filmes cujo objetivo é estimular a reflexão sobre a arte cinematográfica, fomentar o diálogo sobre as temáticas exibidas no filme. Não é mero lazer ou entretenimento; então, não pode ser confundido com cinema. O cineclube pode ser entendido como uma ação de formação cultural, audiovisual e pessoal. O Cine Clube é uma ferramenta de grande importância para o fortalecimento das ações que envolvam crianças e adolescentes.

·         Sarau de Poesias:Mas o que é o sarau? Segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (1968), sarau é uma festa noturna, especialmente em casas particulares. Esse conceito pode ser complementado pelo Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras (2008), que conceitua o sarau como reunião cujo objetivo consiste em fazer leitura de textos literários ou apresentações musicais; serão. O Sarau é uma das pontes de construção do conhecimento. O Sarau é um caminho que permite a criança e ao adolescente se perceberem enquanto ser social. É uma ferramenta que permite criar vínculos com a comunidade.

·         Construindo Caminhos: Projeto Socioeducativo que tem por objetivo fortalecer vínculos familiares e comunitários e promover o desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes por meio de atividades lúdicas, educativas e culturais. Fortalecer a rede de apoio (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA) da criança e do adolescente no município.

·         Convênio com o Município de Tapurah – Abrigo Casa Lar- Mara Aparecida Fernandes Macedo Cavazzini de Tapurah.  A Casa Lar é um serviço de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 0 a 17 anos e 11 meses, inclusive com deficiência, em situação de medida de proteção, preferencialmente para grupos de irmãos e destituídos do poder familiar.Características principais da Casa Lar: Ambiente familiar: A Casa Lar busca criar um ambiente que se assemelhe a uma casa de família, com objetivo de proporcionar um cuidado mais personalizado e próximo aos acolhidos. 

6. METODOLOGIA

As atividades serão desenvolvidas de forma contínua e intercaladas ao longo do ano, com metodologias participativas, adaptadas conforme a faixa etária e realidade local. A equipe técnica avaliará a necessidade de ajustes conforme o andamento do projeto, mantendo o foco nos objetivos gerais.

7. CRONOGRAMA RESUMIDO

Etapa

Período Previsto

Planejamento das ações

Mês 1

Início das atividades com público

Mês 2 em diante

Encontros com famílias

Mensal / Bimestral

Acompanhamento técnico

Contínuo

Avaliação e prestação de contas

Trimestral / Final

8. RECURSOS NECESSÁRIOS (PREVISÃO GENÉRICA)

  • Materiais de consumo e pedagógicos diversos
  • Alimentação/lanches para os encontros
  • Prestadores de serviço (educadores, oficineiros, facilitadores)
  • Equipamentos e materiais permanentes, se necessário
  • Apoio logístico (transporte, estrutura, manutenção)
  • Comunicação e divulgação (materiais gráficos, mídias)

9. RESULTADOS ESPERADOS

  • Ampliação do acesso de crianças e adolescentes a atividades de convivência e desenvolvimento.
  • Maior engajamento das famílias nas ações sociais.
  • Redução de situações de vulnerabilidade.
  • Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
  • Consolidação da secretaria como promotora de direitos na área da infância e adolescência.

10. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

A Secretaria realizará o acompanhamento das atividades por meio de:

  • Registros mensais das ações realizadas
  • Relatórios de frequência e participação
  • Relatórios de impacto social e análise qualitativa
  • Prestação de contas conforme orientações do CMDCA e legislação vigente

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ARISTÓTELES, Grécia Antiga. In: PELLEGRINI, Tânia; FERREIRA, Marina. Português: palavra e arte. SP: Atual Editora, vol.1, 1996.

COUTINHO, Afrânio: 1978. In: PELLEGRINI, Tânia; FERREIRA, Marina. Português: palavra e arte. Atual Editora. SP: São Paulo vol.1, 1996.

Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, 2ª. Edição, São Paulo, 2008. 1161p.

ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. CAPÍTULO IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Lazer. Art.59, p. 30. 4º Edição, 2021.

LOPES, Oscar; SARAIVA, A. José: 1968. In: PELLEGRINI, Tânia; FERREIRA, Marina. Português: palavra e arte. SP: Atual Editora, vol.1, 1996.

LEI Nº 358/2014. Estabelece Regras para a Composição e Funcionamento do CMDCA. Das Disposições Gerais. Art: 2º.

CMDCA. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Regimento Interno. CAÍTULO I, art.69, inciso 1º.

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