DECRETO Nº 044, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, Prefeito do Município de Nova Brasilândia - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO haver recebido, o RESULTADO FINAL, para todos os cargos concluintes e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025.

CONSIDERANDO o disposto no Edital 001/2025 e outras publicações decorrentes das fases do processo seletivo simplificado municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO, para que surta seus efeitos jurídicos, o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital 001/2025, com base no relatório apresentado pela Comissão Especial Examinadora para a prestação de serviços relacionados a organização, planejamento e realização do processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de cargos e cadastro de reserva, conforme estipulado no edital e o resultado final do processo seletivo, que consta os relatórios com os resultados definitivos, observados os prazos editalícios.

Art. 2º. Os cargos constantes da presente homologação são: Assistente Social; Enfermeiro; Nutricionista; Psicólogo; Engenheiro Florestal; Fisioterapeuta; Educador Físico; Leiturista de Hidrômetro (SAAE); Técnico em Enfermagem; Agente de Manutenção de Rede de água (SAAE); Agente de Vigilância; Cuidador de Idoso; Monitor de Transporte Escolar; e Agente de Limpeza Pública.

Art. 3º. A convocação para contratação dos candidatos aprovados, será feita através de edital a ser publicado no endereço eletrônico https://novabrasilandia.mt.gov.br ou via diário oficial, e por correio eletrônico (e-mail) contendo o prazo e local de apresentação dos documentos, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 4º. O Processo Seletivo Simplificado terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia/MT, 02 de junho de 2025.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal