DISPENSA Nº48/2025 –LEINº14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “ Contratação de empresa para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA, PARA O EVENTO: UNIDOS DO ARRAIÁ/FESTRILHA, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 12 A 14 DE JUNHO DE 2025, NO COMPLEXO ESPORTIVO GEZIL ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, PARA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER”.. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: O documento deverá ser entregue impreterivelmente até às 24 horas (meia-noite) do dia 06/06/2025, observado o horário oficial de Brasília (DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br por gentileza identificar o processo no assunto do e-mail, este é o único canal de recebimento da documentação

O    Edital/Termo   de    Referência   da    Dispensa   estará    disponível   no    Site    Oficial    doMunicípio https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133-2021/,ouatravésdoemail:licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br.Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sitoada a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT–CEP–78.655-000, 07:h30min às 11h300min,  e de13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 02 de            Junho de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal