Inexigibilidade nº 001/2024

Processo Administrativo nº 010/2024

Objeto: Contratação direta, nos termos do art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021, dos serviços continuados de monitoramento, calibração e manutenção do Sistema de Proteção Eletrônica Anticorrosiva Anódica instalado nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Barra do Pari e Imigrantes, conforme especificações do Termo de Referência, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Respaldado no artigo 74, I e III da Lei nº 14.133, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 080/2025/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa RUSTLESS TECNOLOGIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 36.240.731/0001-51.

Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

Projeto /Atividade/Ação	U. G.	Dotação	Ano
2069	18.01	39.90.35.100	2025

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 74, I e III da Lei nº 14.133/21.

Várzea Grande, 02 de junho de 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE