TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 057/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 11803525-SSP/MT e do CPF nº 631.762.201-97, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa J. FRANCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.661.095/0001-52, neste ato representada por seu representante legal JUCIELLI FRANCIO, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 057/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 033/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 057/2024, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 24 de maio de 2025 a 24 de maio de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: J. FRANCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.661.095/0001-52
Item	Objeto/ Descrição	Unidade	Qtde.	Valor Un.	Valor Total
01	MADEIRA DE LEI SERRADA EM TÁBUAS, VGAS, VVIGOTAS, PRANCHAS E QUADRADOS (MADEIRA DURA) ESSÊNCIAS: GARAPEIRA (APULEIA SP.), MAÇARANDUBA (MANILKARA SP.), CHAMPANHE (DIPTERYX SP.) TATAJUBA, GARROTE (BAGASSA GUIANENSIS), JATOBÁ (HYMENAEA SP.), ITAÚBA (MEZILAURUS ITAUBA), ANGELIM-FERRO (DIZIA EXCELSA) – A FORMA DEVER´SER SERRADA E A ESSÊNCIA DA MADEIRA QUE DEVERÁ SER ENTREGUE SERÁ ESCOLHIDA NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DO PEDIDO DA CONTRATANTE.	M³	200	2.495,00	499.000,00
VALOR TOTAL R$					499.000,00

    CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O  presente TERMO  DE  PRORROGAÇÃO  DA ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 057/2024, que vai assinado pelas partes.

                                         Nova Santa Helena/MT, 23 de maio de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

J. FRANCO

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO