“Dispõe sobre a designação de responsável pelo Fundos Municipais, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o senhor FRANCINALDO PAULO RAIMUNDO DE LIMA, Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social, servidor comissionado, como responsável pelo Fundo Municipal do Idoso - FMI, de acordo com a Lei Municipal 1.328, de 28 de setembro de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal