Processo nº 046/2025

Dispensa de Licitação nº 011/2025 – Emergencial

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor das empresas FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 03.250.803/000192, no valor de R$ 318.741,50 (Trezentos e dezoito mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos, EUROMED LTDA, CNPJ nº 54.343.699/0001-11, no valor de R$ 109.177,00 (Cento e nove mil cento e setenta e sete reais), E.A. MELO PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 57.050.993/0001-23, no valor de R$ 314.544,21 (Duzentos e dezoito mil cento e setenta e sete reais), o valor total geral de R$ 742.472,71 (Setecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos) para a aquisição emergencial de medicamentos e insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 02 de Junho de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal