PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, a empresa KM SERVIÇOS MEDICAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 54.681.225/0001 -80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:    Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art.  74, inciso I da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade n. 07/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 21/2025 E Estudo Técnico Preliminar Nº 01/2025 – Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1037850/2025. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em câmaras de conservação de vacina, com reposição de peças e componentes da rede de frio municipal e salas de vacina, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal De Saúde De Várzea Grande/MT. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 350.099,98 (trezentos e cinquenta mil, noventa e nove reais e noventa e oito centavos.). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/0160/01621. VIGÊNCIA: A Contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato na qualidade de fiscal a servidora Alessandra Carreira Rodrigues, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de gerente de Vigilância Epidemiológica, matricula: 130034, e na qualidade de Suplente o servidor Jose Carlos Valadares, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Superintendente de Vigilância em Saúde, matricula: 166667.

DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025.

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

KM SERVIÇOS MEDICAL LTDA

CONTRATADA