Designação da Responsabilidade Técnica pela equipe médica do CENTRO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE-CES da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Destituir o Responsável Técnico pela área médica do CES da rede assistencial da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande (SMS/VG), o servidor 141127 - LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA - MÉDICO – CRM nº 6760-MT, a partir de 02 de Junho de 2025.

Art. 2º - Designar como Responsável Técnico pela área médica do CENTRO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE-CES rede assistencial da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande (SMS/VG), a servidora JORAMA LEAO PEREIRA DO NASCIMENTO, MÉDICA - Matrícula nº 172509 CRM nº 7768-MT a partir de 03 de Junho de 2025.

Art. 2° – As atribuições do Responsável Técnico são:

I – Responsabilidade Legal e Técnica: Assegurar que o ambulatório funcione dentro das normas éticas e legais determinadas pelos conselhos de classe (especialmente o Conselho Regional de Medicina - CRM) e responder tecnicamente pelas atividades médicas realizadas no local.

II - Garantir que os protocolos clínicos, diretrizes de atendimento e rotinas assistenciais estejam atualizados e sejam cumpridos; Zelar pela qualidade e segurança do atendimento prestado aos pacientes.

III – Elaborar mecanismos eficientes e resolutivos que aprimorem o atendimento, monitoramento e avaliação dos indicadores; Estimular a capacitação contínua dos profissionais da área de saúde. Propor e/ou organizar treinamentos, capacitações e atualizações sobre boas práticas clínicas, segurança do paciente, biossegurança etc.

IV – Cooperar com a coordenação e/ou gerencia da unidade para o cumprimento do regimento interno e organograma do estabelecimento de saúde;

V – Realizar outras ações designadas pela Superintendência de Atenção Secundária.

Art. 3° – Esta Portaria produz efeito desde a data de 03 de Junho de 2025;

Várzea Grande, 02 de Junho de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande