PORTARIA Nº 702/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	FRANCIVALDA ARRUDA DE OLIVEIRA
Matrícula	4143
CPF	022.XXX.XXX-79
Cargo	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
Secretaria	SAÚDE
1ºQuinquênio	01/01/2020 a 31/12/2024

Considerando ao parecer DRH 095/2025expedido em 07 de maio de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 07/07/2025 a 05/08/2025 e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e sete dias do mês de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE                                                                                                         Prefeito Municipal