A Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT, Estado de Mato Grosso, tendo  efetuado a vistoria da obra, declara haver recebido em caráter DEFINITIVO o seguinte  objeto:

Obra:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO  DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA RURAL ESTRADA RIO FERRO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT,  CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 940313/2022/MAPA/CAIXA/ MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E  ABASTECIMENTO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Endereço: ESTRADA RIO FERRO
Contrato: 103/2023
Empresa Contratada: NEXUS CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 46.735.002/0001-20

Situação das planilhas contratadas ao fim do objeto:
Percentual Executado da Planilha Licitada: 100%
Percentual Executado da Planilha do 1º Termo Aditivo 100%

Desta forma, considera-se cumprido o pactuado no Contrato, portanto a guarda  e conservação do bem, a partir desta data, passa a ser de responsabilidade da  Contratante, observado para todos os efeitos legais os preceitos do art. 618 do Código  Civil. 

Por ser verdade, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e  forma.

 Feliz Natal-MT, 26 de maio de 2025.