PORTARIA Nº 709/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido do servidor conforme abaixo:

Nome	RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO
Matrícula	4585
CPF	037.XXX.XXX-74
Cargo	MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS
Secretaria	VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1ºQuinquênio	14/05/2020 a 13/05/2025

                         Considerando :O parecer DRH 082/2025 expedido em 22 de maio de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 01/09/2025 a 30/09/2025, e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência o servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos trinta dias do mês de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTEPrefeito Municipal