O Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de Itaúba/MT, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 e AUTORIZOU a contratação da Sra. SELMA BARRIN, inscrita no CPF/MF nº 627.xxx.xxx-49, para locação de 01 (um) imóvel urbano para ser destinado a abrigar a sede da CASA LAR onde serão acolhidas provisoriamente as crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo no município de Itaúba/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Itaúba/MT, 02 de junho de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Publique-se