PORTARIA Nº 717/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	DORVALIMA DE ASSUNÇÃO RIBEIRO
Matrícula	3373
CPF	514.XXX.XXX- 25
Cargo	PROFESSOR GRADUADO
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
2ºQuinquênio	18/04/2020 a 17/04/2025

                         Considerando :O parecer DRH 094/2025 expedido em 06 de maio de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 05/06/2025 a 04/07/2025, e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de junho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTEPrefeito Municipal