Processo nº 045/2025 Inexigibilidade nº 005/2025

Objeto: Contratação de show artístico nacional com a dupla “Lucca e Mateus” para a comemoração do 24º(Vigesimo Quarto) aniversário de emancipação do Municipio de Nova Santa Helena/MT, a realizar-se no Parque de Exposição Dionísio Kolakowski, no dia 15/08/2025, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

A Autoridade Competente no exercício de suas atribuições legais e como autoridade superior do Município de Nova Santa Helena, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 03 de junho de 2025.

Douglas Moura

Autoridade Competente