PORTARIA Nº 004 DE 02 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a publicação da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) do ano de 2025/2027 e dá outras providências.

MARILEIDE DE LOURDES ZANDARIN VILELLA MAGALHÃES, Secretária Municipal de Saúde de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E T E R M I N A:

Art. 1º A publicação da anexa Relação Municipal de Medicamentos – REMUME.

Art. 2º A REMUME 2025/2027, ora estabelecida, foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

I       - Seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária;

II    - Consideração do perfil epidemiológico do município.

III  - Necessidade de garantir a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos disponibilizados a população;

IV  - Identificação do princípio ativo por sua Denominação Comum Brasileira - DCB ou na sua falta pela Denominação Comum Internacional - DCI;

V     - Disponibilidade de medicamentos no mercado;

Art. 3º A REMUME 2025/2027 norteia a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, garantindo o acesso a medicamentos e o seu uso racional.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SMS nº 001, de 05 de abril de 2022, e demais disposições em contrário.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e no Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia, Estado de Mato Grosso.

 Cláudia/MT, 02 de junho de 2025.

MARILEIDE DE LOURDES ZANDARIN VILELLA MAGALHÃES

Secretária Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Cláudia/MT