CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público n° 001/2024, pelo Decreto n° 2515/2024 de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios, em 31 de dezembro de 2024 e;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos.

RESOLVE:

Art. 1°: Ficam CONVOCADOS, os candidatos aprovados no Concurso Público n° 001/2024, citados e relacionados no Anexo I, a comparecerão no Departamento Pessoal do Município de Paranatinga-MT, situado na Avenida Brasil, n° 1900, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta Portaria, munidos da documentação relacionada no Anexo II, para posse.

Parágrafo Único: Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria.

Art. 2º: Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega de toda a documentação, no prazo estabelecido por nesta Portaria, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público nº 001/2024, salvo o direito previsto no parágrafo único deste Artigo.

Parágrafo Único: Ressalvado o direito descrito no Item 18.8. do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA UNIFICADO – EDITAL DE REABERTURA, o qual determina que no “Caso o candidato no momento da convocação não tenha interesse em assumir a respectiva vaga, por motivos particulares, o mesmo poderá solicitar reclassificação para o final, por uma única vez.”

Art. 3º: Após a apresentação de toda a documentação, o candidato considerado apto será nomeado e empossado no cargo respectivo, devendo o servidor empossado no cargo público entrar em efetivo exercício imediatamente na data da posse.

Art. 4º: Se o candidato não tomar posse no cargo ou não solicitar a prerrogativa do Parágrafo único do Artigo 2º desta portaria, a Portaria de Nomeação será revogada, ficando caracterizada a desistência do candidato.

Art. 5º: Os candidatos convocados poderão dirimir suas dúvidas, junto ao Departamento Pessoal, situado na Avenida Brasil, nº 1900, Centro, na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, ou pelos telefones (66) 3573-1329 e (66) 3573-1756.

Art. 6º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 03 de junho de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TOMAZINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

I – Candidatos Convocados:

*PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD

Cargo: RECEPCIONISTA

CLASS.	INSCR.	CANDIDATO
1	19035	REJIANE GONCALVES STEFFLER

ANEXO II

I – Os candidatos aprovados deveram apresentar documentação fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

1 – Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2 – Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

3 – Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (Arts. 12 e 37, I da CF/88);

4 -  Título de Eleitor;

5 – Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral ou pela Internet http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

6 – Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações se for o caso;

7 – Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

8 – Comprovante de endereço atualizado;

9 – Carteira de Trabalho;

10 – Carteira Nacional de Habilitação – CNH (exigidos para os cargos de motorista);

11 – Declarações de bens (se não possuir, emitir certidão de que não possui bens);

12 – Certidão de Nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer cópia do cartão de vacina e ser de 08 a 14 anos trazer comprovante de frequência escolar junto com a certidão de nascimento);

13 – Comprovante de escolaridade/pré-requisitos de acordo com o estabelecido no Edital;

14 – Certificado de conclusão e histórico do respectivo curso técnico ou superior, correspondente ao cargo (Diploma ou Certificado juntamente com o histórico);

15 – Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

16 – Certidão negativa junto a Receita Fazendária Municipal (setor de Tributação da Prefeitura de Paranatinga-MT);

17 – Declaração junto ao INSS – Extrato Previdenciário (qualquer agência do INSS);

18 – Certidão negativa Civil e Criminal Estadual da Comarca do domicílio dos últimos 05 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

19 – Declaração negativa de acúmulo de cargo público em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal;

20 – Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo que exercerá sua função;

21 – Exames médicos pré-admissionais e atestado admissional;

22 – 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

23 – Número de conta bancária do Banco do Brasil.