DISPÕE SOBRE O “DIA DA CAVALGADA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º:Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a decretar feriado municipal no sábado que antecede o início da EXPOVALE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 02 de junho de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal