PORTARIA LEGISLATIVA N.º 075/2025
4 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
Considerando o requerimento do servidor, protocolizado em 02 de junho de 2025;
Considerando o disposto no artigo 27 da Lei Municipal 1.186/2022 c/c o seu ANEXO VI;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor, VITOR DURAN SECOTTI, efetivo no cargo de agente de segurança, matrícula funcional nº 430, PROGRESSÃO DE CLASSE, da classe A para a classe B, em virtude da obtenção de nova titulação.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, inclusive financeiros, a 02/06/2025, data do requerimento.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Itiquira- MT, 03 de junho de 2025.
EDIOMAR GOBBI
Presidente (Gestão 2025/2026)