PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 074/2025.
Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de Valores e item ao Contrato Nº. 074/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 18.009.871/0001-31.
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2024 – do Pregão Eletrônico nº 030/2024 da Prefeitura Municipal de Senador Canedo – GO, sendo Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Implantação, Intermediação e Administração de um Sistema Informatizado e Integrado Via Web, On-Line e Ral Time, de Gerenciamento de Insumos de Construção Civil, incluindo Aquisição de Materiais de Construção Civil, Elétrico, Hidráulico, Utensílios, EPI´S, Artefatos de Ferro e Concreto e Aquisição ou Locação de Ferramentas e Equipamentos.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 074/2025, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de Valores e Item, no Processo Licitatório nº 083/2025, Modalidade Adesão nº 007/2025.
A REDUZIR:
Órgão.: 06 – Secretária de Saúde
Unid.: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.065 – Manutenção e Encargos com Unidade Descentralizada de Reabilitação
Ficha: 214 – aplicações Diretas
Fonte: 1.500.1002-001 – Recursos Ordinários
Modalidade: 3.3.90.00.00
Valor R$ 29.985,00
Órgão.: 06 – Secretária de Saúde
Unid: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.277 – Manutenção e Encargos com Programa Casa Rosa
Ficha: 214 – aplicações Diretas
Fonte: 1.500.1002-001 – Recursos Ordinários
Modalidade: 3.3.90.00.00
Valor R$ 29.985,00
Órgão.: 06 – Secretária de Saúde
Unid: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.063 – Manutenção e Encargos do SAE / CTA
Ficha: 214 – aplicações Diretas
Fonte: 1.500.1002-001 – Recursos Ordinários
Modalidade: 3.3.90.00.00
Valor R$ 29.985,00
Órgão.: 06 – Secretária de Saúde
Unid: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.061 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal
Ficha: 214 – aplicações Diretas
Fonte: 1.500.1002-001 – Recursos Ordinários
Modalidade: 3.3.90.00.00
Valor R$ 229.885,00
Órgão.: 06 – Secretária de Saúde
Unid: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.053 – Manutenção de Equipes de programa Saúde de Família
Ficha: 214 – aplicações Diretas
Fonte: 1.500.1002-001 – Recursos Ordinários
Modalidade: 3.3.90.00.00
Valor R$ 199.900,00
Órgão.: 06 – Secretária de Saúde
Unid: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.079 – Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde
Ficha: 214 – aplicações Diretas
Fonte: 1.500.1002-001 – Recursos Ordinários
Modalidade: 3.3.90.00.00
Valor R$ 49.975,00
INCLUSÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA:
Orgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unid: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.065 - Manutenção e Encargos com Unidade Descentralizada de Reabilitação Ficha: 219 - Aplicações Diretas
Fonte.: 1.500.1002-001 - Recurso Ordinário
Modalidade: 3.3.90.00.00
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
TAXA ADM |
VALOR TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO E CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS. |
R$ 30.000,00 |
-0,05% |
R$ 29.985,00 |
Orgão:06 - Secretaria de Saúde
Unid: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.077 - Manutenção e Encargos com Programa Casa Rosa
Ficha: 240 - Aplicações Diretas
Fonte.: 1.500.1002-001 - Recurso Ordinário
Modalidade: 3.3.90.00.00
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
TAXA ADM |
VALOR TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO E CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS. |
R$ 30.000,00 |
-0,05% |
R$ 29.985,00 |
Orgão:06 Secretaria de Saúde
Unid: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2.063 - Manutenção e Encargos do SAE/ECT
Ficha: 209 - Aplicações Diretas
Fonte.: 1.500.1002-001 - Recurso Ordinário
Modalidade: 3.3.90.00.00
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
TAXA ADM |
VALOR TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO E CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS. |
R$ 30.000,00 |
-0,05% |
R$ 29.985,00 |
Orgão.:06 – Secretaria Municipal de Saúde Unid.: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Ação.: 2.061 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal
Ficha: 194 – Aplicações Diretas
Fonte.: 1.500.1002-001 - Recurso Ordinário
Modalidade.: 3.3.90.00.00
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
TAXA ADM |
VALOR TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO E CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS. |
R$ 230.000,00 |
-0,05% |
R$ 229.885,00 |
Orgão:06 Secretaria de Saúde
Unid: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Ação:2.053 - Manutenção de Equipes de programa Saúde da Familia
Ficha:150 - Aplicações Diretas
Fonte.: 1.500.1002-001 - Recurso Ordinário
Modalidade.: 3.3.90.00.00
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
TAXA ADM |
VALOR TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO E CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS. |
R$ 200.000,00 |
-0,05% |
R$ 199.900,00 |
Orgão: 06 Secretaria de Saúde
Unid: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Ação:2.079 - Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde
Ficha:136 - Aplicações Diretas
Fonte.: 1.500.1002-001 - Recurso Ordinário
Modalidade.: 3.3.90.00.00
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
TAXA ADM |
VALOR TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO E CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS. |
R$ 50.000,00 |
-0,05% |
R$ 49.975,00 |
A REDUZIR:
Órgão.: 10 - Secretária de Assistência Social
Unid.: 01 – Atenção a criança, adolescente e atividade do conselho tutelar
Ação: 2022 – Manutenção e enc. Com assistência à criança e adolescente
Ficha: 377 – aplicações diretas
Fonte: 4.1.500.0.1.500.0.001 001 – recursos ordinários
Elemento: 3.3.90.00.00
Valor R$ 29.985,00
Órgão: 10 – Secretária de Assistência Social
Unidade: 03 – fundo de Assistência social
Ação: 2018 – Manutenção e Enc. com CREAS/PAEFI
Ficha: 377 – aplicações Diretas
Fonte: 4.1.500.0.1.500.0.001 001 – Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.00.00
Valor R$ 59.970,00
INCLUSÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA:
Orgão: 10 – Secretaria de Assistencia Social
Unidade: 01 – Atenção a Criança, Adolescente e Atividade do Conselho Tutelar
Ação: 2022 – Manutenção e Enc. Com Assistencia a Criança e Adolescente
Ficha: 357 – Aplicações Diretas
Fonte: 4.1.500.0.1.500.0.001 001 – Recursos Ordinarios
Elemento: 3.3.90.30
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
TAXA ADM |
VALOR TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO E CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS. |
R$ 30.000,00 |
-0,05% |
R$ 29.985,00 |
Orgão: 10 – Secretaria de Assistencia Social
Unidade: 03 – Fundo de Assistencial Social
Proj. Ativ: 2018 - Manutenção e Enc. com Creas Paefi
Ficha: 405 – Aplicações Diretas
Fonte: 4.1.500.0.1.500.0.001 001 – Recursos Ordinarios
Elemento: 3.3.90.30
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO |
TAXA ADM |
VALOR TOTAL |
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01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB, ON-LINE E REAL TIME, DE GERENCIAMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, UTENSÍLIOS, EPI’S, ARTEFATOS DE FERRO E CONCRETO E AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS. |
R$ 60.000,00 |
-0,05% |
R$ 59.970,00 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 13 de Maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ricardo Aloisio Babinksi