RESOLUÇÃO CMAS Nº 12/2025

Solicitação de alteração da Programação 510310620220001-GND-4, da unidade socioassistencial beneficiaria  CRAS-Centro de Referência de Assistência Social “ Casa da Família”,  de Cocalinho-Mt de acordo com a Portaria MC 580/2020, para exclusão de itens que não  atende mais a necessidade da unidade socioassistencial e inclusão de novo item, visando alcançar a finalidade pública proposta.

            O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho, Estado de Mato Grosso dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios de transparência dos atos administrativos público.

Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 30 de maio de dois mil e vinte e cinco às 8:30h e Ata de nº 06/2025.

 

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Solicitação de alteração da Programação 510310620220001-GND-4, na qual beneficiou a unidade socioassistencial CRAS-Centro de Referência de Assistência Social “ Casa da Família”, de acordo com a Portaria MC 580/2020, para exclusão de itens que não  atende mais a necessidade da unidade socioassistencial ( 2 umidificadores de ar, 1 bebedouro e 1 câmera fotográfica) e incluir o item referente à um veículo automotivo com capacidade de no mínimo 4 pessoas, visando alcançar a finalidade pública proposta.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cocalinho -MT, 30 maio de 2025.

Abisag Lopes da Silva Freire

Presidente do Conselho Muncipal  de Assistência Social