NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 004/2025
4 de Junho de 2025
Alto Garças-MT, 02 de junho de 2025.
Notificante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS/MT, com sede à Avenida Coronel Cajango, centro, Alto Garças-MT.
Notificado: Araujo e Oliveira Empreendimentos Ltda, CNPJ: 40.626.136/0001-26.
ASSUNTO: Não entrega de produtos referente à Notas de Autorização de Despesas n° 688/2025 e 1225/2025 e correção de erro em Nota Fiscal.
Prezado Senhor,
Considerando que nas datas de 17/02/2025 e 03/04/2025 foram enviadas as Nad’s n° 688/2025 e 1225/2025 respectivamente no e-mail compras@papelariaperpetuosocorro.com.br, oriundas do Pregão Eletrônico n° 022/2024.
Considerando queconforme estabelecido em Edital, o prazo para entrega dos materiais era de10(dez) dias após a emissão e recebimento da Nota de Autorização de Despesa.
Considerando que até a presente data foi entregue apenas alguns itens referentes a Nad 688/2025 e nenhum item referente a Nad 1225/2025.
Considerando queidentificamos que, na Nota Fiscal n° 4.851, consta o produto "limpa vidro", o qual, no entanto, não foi entregue.
Considerando quea mesma Nota Fiscal n° 4.851 faz menção à NAD 698/2025, sendo que o número correto da Nota de Autorização de Despesa é 688/2025.
Considerando queos materiais em questão são indispensáveis para o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que se tratam de materiais de higienização e limpeza. A ausência destes itens compromete diretamente a manutenção da salubridade e o bom andamento das atividades essenciais da Secretaria.
Pela presente fica Vossa Senhoria, devidamente NOTIFICADA:
1. Que no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis sejam enviadas as mercadorias faltantes conforme Nad’s 688/2025 e 1225/2025 ou que a empresa apresente justificativa plausível para não efetivação da entrega.
2. Que no prazo de até 03 (três) dias úteis seja realizada a correção do n° da Nad na Nota Fiscal n° 4.851, bem como nos seja enviada o item “limpa vidro” para que a referida Nota possa ser encaminhada para pagamento.
Atenciosamente,
Rafaela Borges Cardoso
Gerente de Almoxarifado e Farmácia
Portaria n° 058/2025