DATA: 03 DE JUNHO DE 2025.

ROMEU CARLOS MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidor Municipal, para responder pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 032/2025 e demais aditivos, MURILO FIGUEIRA NEVES, brasileiro, ocupante do cargo DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL E SANEAMENTO, matricula: 2623, bem como pela FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA decorrente deste, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ENSAIO DE BOMBEAMENTO E TESTE DE VAZÃO EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, COLETA DE ÁGUA E ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E BIOLÓGICA, PARA RENOVAÇÃO DAS OUTORGAS DE CAPTAÇÃO DE USO DE RECURSO HÍDRICO DOS 07 (SETE) POÇOS TUBULARES JÁ CONSTRUÍDOS QUE COMPÕE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT, conforme Contrato.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025.

ROMEU CARLOS MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS