Em, 16 de maio de 2025.

“Dispõe sobre Licença Prêmio do servidor”. 

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Municipal Nº 850                                          de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844                                         de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme Art. 134 da Lei Municipal n° 850 de 19/02/2025, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, MARCILENE GOULART DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Gari, lotado junto a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos, da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo período de 90 dias corridos, com início em 12/05/2025 e termino em 09/08/2025 referente ao quarto quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 02/02/2019 a 01/02/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

                                                           Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal