SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 009/2025, QUE CELEBRARAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE COCALINHO, E A EMPRESA SAM BUSINESS LTDA

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICIPIO DE COCALINHO - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.711.***-**, portador da Carteira de Identidade nº ***42*** SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa SAM BUSINESS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 22.644.513/0001-78, estabelecida na rua 5, n° 190, QD B1, LT 14, SALA 01 Bairro Jardim Goiás, Cidade de Goiânia - GO, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. SANTIAGO FERRAZ DE MAIA, portador do RG n.º 3448953 DGPC/GO, CPF n.º 961.972.001-63, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 009/2025, realizado na modalidade de Inexigibilidade nº 003/2025, regido pela Lei 14.133/21 art 74. Inciso II, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DO OBJETO:

1.1. CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O DJ “WAM BASTER” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DA TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	SERVICO DE EVENTO CULTURAL - DO TIPO APRESENTACAO ARTISTICA - SHOW, COM ADMINISTRACAO	UND	01,00	R$ 25.000,00	R$ 25.000,00
VALOR TOTAL				R$ 25.000,00	R$ 25.000,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento se dá nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 14.133/2021, que permite a atualização de obrigações contratuais sem necessidade de celebração de termo aditivo, desde que não haja alteração do valor global do contrato ou de seu objeto principal.

JUSTIFICATIVA

A alteração da data e do horário se faz necessária devido a logística e adequação à agenda do artista, garantindo assim a melhor execução do evento e o atendimento ao interesse público.

NOVA DATA E HORÁRIO

O show, remarcado para o dia 20/07/2025 às 23:00h, será realizado no dia 25/07/2025 após o primeiro show da noite que é o cantor “PANDA”, no local previamente estipulado no contrato original.

DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato nº 009/2025, que continua a produzir seus efeitos legais.

Por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo de Apostilamento.

Cocalinho – MT, 03 de junho de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

CNPJ: 00.965.145/0001-27

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SAM BUSINESS LTDA

CNPJ: 22.644.513/0001-78

CONTRATADA

Representante: Santiago Ferraz de Maia

RG: ***8***DGPC/GO CPF: ***.9**.***-6*

Responsável Legal