SEGUNDO TERMO ORIGINADO DO CONTRATO Nº. 143/2024
4 de Junho de 2025
TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 143/2024
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 005/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2024
SEGUNDO TERMO ORIGINADO DO CONTRATO Nº. 143/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2024, REFERENTE, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS TRECHOS: AV. PERIMETRAL IGNÁCIO RABUSKE, AV. SANTO ÂNGELO, AV. PASSO FUNDO, AV. PERIMETRAL E ACESSO. COORDENADA RUA PRINCIPAL: AV. PERIMETRAL NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – TERMO DE CONVÊNIO 0321/2024 / SINFRA. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA – EPP.
PREÂMBULO
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES
DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 117XXX1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.XXX.361-87, residente e domiciliado na Rua dona alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000,doravante denominada CONTRATANTE, resolve modificar o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 143/2024 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2024, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
DA FINALIDADE:
O presente termo de aditivo tem como finalidade prorrogar o PRAZO DE VIGÊNCIA do CONTRATO 143/2024, por mais 6 (seis) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 124, §1º, inciso II, da Lei nº 14.133/20.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O contrato fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, e vigorará da data de 28/06/2025 a 28/12/2025.
CLAÚSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.
CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos - MT, 03 de junho de 2025.
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Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE |
Bkp Construtora Ltda Epp. CNPJ n°. 16.939.495/0001-59. Fernando A. Carvalho Junior REPRESENTANTE CONTRATADO |
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CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA |
CPF 703.956.801 TESTEMUNHA |