EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 040/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT
CNPJ: 37.465.598/0001-02
Representante: Prefeito Edson Gonzaga Ribeiro

Contratada: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
CNPJ: 26.804.377/0001-97
Representante: Sr. José Carlos Urias

Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 040/2021, que tinha por objeto a prestação de serviços de tecnologia da informação.

Fundamento Legal: Art. 58, II, e art. 79, I, da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Terceira do contrato.

Motivo:
Por razões de interesse público, visando otimizar a gestão, melhorar o controle técnico e financeiro e centralizar os serviços de tecnologia em um único contrato, mais eficiente, atualizado e alinhado às necessidades atuais da administração. A Prefeitura possui ata vigente com a mesma empresa, o que permite a continuidade dos serviços, agora de forma mais moderna e econômica.

Efeitos da Rescisão:

• Suspensão imediata das obrigações da contratada.

• Apuração e pagamento dos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão.

• Sem direito a indenização além dos serviços executados.

Data da Rescisão: 02 de junho de 2025